Os moradores de algumas quadras do bairro Vila Marinho poderão, em breve, regularizar as ligações de energia elétrica e abastecimento de água. Isto foi possível graças ao cumprimento de mais uma etapa do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) assinado no primeiro semestre de 2013, onde o Município de Paranaguá é um dos membros da Câmara Técnica de Regularização Fundiária do Jardim Iguaçu e Vila Marinho. O acordo foi firmado no dia 14 de agosto, em Reunião da Câmara da qual participaram a Prefeitura de Paranaguá, o Ministério Público Estadual e Federal, a Associação de Moradores do local, a Copel, a CAB Águas de Paranaguá, a SPU (Superintendência do Patrimônio da União), a Terra Nova – empresa que faz o estudo de regularização fundiária – e os advogados representantes dos herdeiros.
Na Câmara Técnica, as representantes da Prefeitura são a superintendente da Secretaria Municipal de Urbanismo (Semur), engenheira Aline Costa, e a superintendente da Secretaria Municipal Extraordinária de Habitação e Assuntos Fundiários (SEMHAF), arquiteta Márcia Rocha Loures Jamnik . De acordo com Márcia, por ser uma área particular, o trabalho de regularização fundiária não pode ser feito pelo município. “Quem realiza este papel no processo é a empresa Terra Nova, instituição regularizadora. Por determinação do prefeito Edison Kersten, acompanhamos esse processo para beneficiar o quanto antes as centenas de famílias que residem na área”, salienta Márcia.
Pelo acordo assinado na última reunião, a Prefeitura e a Terra Nova irão encaminhar mapa das quadras, ruas e calçadas à Copel e à CAB, juntamente com a relação de todos os lotes e seus ocupantes cadastrados pela Terra Nova. Após o envio destas informações, a Associação de Moradores do Jardim Iguaçu e Vila Marinho informará aos moradores para que se dirijam às duas empresas para solicitar as ligações de água e de energia elétrica. O prazo para que isso aconteça pode variar entre 30 e 60 dias.
Os documentos serão, ainda, enviados ao Ministério Público para que sejam juntados ao TAC que trata da regularização fundiária da localidade.
Na Prefeitura, o tema da regularização de áreas ocupadas em Paranaguá é de responsabilidade da Secretaria Municipal Extraordinária de Habitação e Assuntos Fundiários (SEMHAF), cujo secretário é Jorge Abe, criada pelo prefeito Edison Kersten para tornar mais célere os processos em áreas como o próprio Jardim Iguaçu, Vila Marinho, Ilha dos Valadares, dentre outras.
Atualmente, o processo está na fase de obtenção das licenças ambientais. “Vale ressaltar que assinamos um TAC com o Ministério Público no ano passado e, desde então, temos cumprido com todos os termos do acordo no tempo previsto”, salientou Jamnik.
(fonte Secom)
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