A presidente Dilma Rousseff assinou decreto nesta terça-feira (29) fixando o salário mínimo em R$ 880,00, acima do previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2016. O valor entra em vigor a partir de 1º de janeiro e representa um aumento de 11,7% em relação ao salário mínimo atual de R$ 788,00.
O novo mínimo será publicado no “Diário Oficial da União” desta quarta-feira (30).
“O governo federal dá continuidade à sua política de valorização do salário mínimo, com impacto direto sobre cerca de 40 milhões de trabalhadores e aposentados, que atualmente recebem o piso nacional”, afirma nota da assessoria de imprensa da Presidência.
O salário mínimo foi projetado em R$ 871,00 no projeto aprovado pelo Congresso Nacional para o Orçamento de 2016, mas o valor final é definido pelo governo. A regra, prevista em lei, é que o reajuste seja equivalente à inflação no ano anterior, medida pelo INPC, mais a variação do PIB de dois anos antes.
Em 2014, o PIB teve alta de 0,1%. O INPC acumula nos 12 meses até novembro alta de 10,97% – o valor fechado do ano só será divulgado em janeiro. O aumento concedido está um pouco acima do previsto com os dados disponíveis até o momento.
(fonte EBC)
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