A Guarda Civil Municipal, a Polícia Militar (PM), o Ciretran e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) realizam, na próxima terça-feira (8), a partir das 9h, a Operação Especial de Remoção de Veículos Abandonados. A ação tem o objetivo de eliminar possíveis focos de mosquito da Dengue.
O secretário municipal de Segurança, Cícero Alves Fernandes, alerta que os veículos ou carcaças serão recolhidos, gerando custos previstos em lei como a taxa de remoção e de diárias (caso o proprietário vá recolher o automóvel posteriormente). “O objetivo é que os donos encontrem um local para armazenar esses carros, pois é infração de trânsito deixá-los abandonados. Além disso, o município vê aumentar o número de casos da Dengue e esses automóveis servem de criadouros do Aedes Aegypti”, salientou Cícero.
Vale ressaltar que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) classifica como infração grave estacionar o veículo “no passeio ou sobre faixa destinada a pedestre, sobre ciclovia ou ciclofaixa, bem como nas ilhas, refúgios, ao lado ou sobre canteiros centrais, divisores de pista de rolamento, marcas de canalização, gramados ou jardim público” (Art. 181, VIII). A infração é passível de multa e remoção do veículo.
A equipe da Secretaria de Meio Ambiente também vai acompanhar a ação, pois, quando o veículo já não tem mais a numeração de chassi, por exemplo, é considerado lixo, entulho. Neste caso, com base no art. 40 do Código de Posturas do Município, a carcaça será recolhida, também gerando custos ao proprietário.
(fonte PMP)
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