O prefeito Edison Kersten recebeu, na tarde desta terça-feira (24), representantes do Sismmap (Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Paranaguá), após a categoria aprovar, em assembleia, indicativo de greve para a próxima sexta-feira (27). A reunião serviu para discutir as reivindicações trazidas pelos professores.
O prefeito se comprometeu a atender plenamente a maior parte das reivindicações de forma integral. Algumas serão avaliadas juridicamente ou atendidos parcialmente.
Dentre os itens que serão atendidos estão a ampla participação da categoria na elaboração do plano de cargos e salários, que já está em andamento; melhores condições de estrutura e aperfeiçoamento nas capacitações dos docentes; eleições diretas para escolhas de diretores de escolas do município; abono de falta dos professores que participaram do manifesto no dia 5 de fevereiro, dentre outros.
O item relativo ao pagamento dos retroativos de elevação de nível horizontal e vertical em parcela única não poderá ser atendido. O pagamento será feito em três parcelas, com a primeira a partir da folha de fevereiro.
O item relativo ao pagamento do índice de atualização do índice a todos os profissionais também não será atendido neste momento, permanecendo o pagamento, via complemento, para todos aqueles que ganham abaixo do piso nacional. No entanto, o prefeito esclareceu que o pagamento via complemento conta para fins de cálculo em direitos como férias, décimo terceiro salário, regência de classe e difícil acesso.
Além disso, o prefeito ressaltou que irá antecipar em três meses a reposição de 4,64% da data-base de todo o funcionalismo já para fevereiro, incluindo a categoria do magistério municipal. Legalmente, o reposição poderia ser feita apenas em maio.
O prefeito expôs para a categoria que, atualmente, não pode estender a atualização do índice do piso nacional para todos os professores porque isso elevaria o índice de comprometimento do orçamento municipal destinado à folha de pagamento. Atualmente, 54% da receita do município está alocada para o pagamento da folha – já computados os ajustes recentemente anunciados. Caso exceda este percentual, o prefeito incorre em crime de improbidade administrativa, tipificado na Lei de Responsabilidade Fiscal.
A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que os gastos com pessoal de prefeituras, estados e União não ultrapassem 54% da Receita Corrente Líquida (RCL). É o chamado limite prudencial. Se infringir essa legislação o administrador público está sujeito a sanções como a abertura de processo por improbidade administrativa, que pode resultar em perda do mandato.
O prefeito ainda disse que aguarda que o Sismmap leve para nova assembleia os tópicos negociados nesta sexta-feira e que a categoria reavalie a deflagração da greve. “Esperamos que a categoria veja a real necessidade de deflagração da greve para que pais, alunos e profissionais das escolas não tenham o transtorno de futuras reposições”, disse.
(fonte Assessoria PMP)
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