A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) começou, na tarde desta terça-feira (6), a notificar os proprietários de terrenos que despejem entulho em vias públicas, numa ação integrada que envolve, ainda, a Guarda Ambiental e a Secretaria de Urbanismo. A ação é uma medida emergencial determinada pelo prefeito Edison Kersten para contribuir com as medidas adotadas para solucionar o problema da coleta de lixo e entulho da cidade.
Na tarde de hoje, foi notificado o responsável pelo terreno na esquina das ruas Maneco Viana com Samuel Pires de Melo, no bairro Eldorado.
Surpreendido, o responsável disse que desconhecia que estava errado. “Fizemos uma limpeza no terreno no sábado e joguei na rua porque vejo vizinhos jogando também”, afirmou Getúlio Pirelli Ferreira.
É essa conscientização e participação da população que o secretário de Meio Ambiente, Antônio Ricardo dos Santos, está buscando com a ação de fiscalização. “A população é parte muito importante deste processo, seja denunciando quem joga lixo nas vias e, também, evitando fazer o mesmo, mudando uma prática”, salientou o secretário, que informou: “O prefeito Edison determinou que fossem envidados todos os esforços para a regularização do problema. Para tanto, determinou o trabalho integrado das secretarias e medidas de execução de contrato da prestadora de serviço afim de que tenhamos material e equipamentos suficientes para a coleta. Essa ação que iniciamos hoje também é parte da solução”.
Desconto no IPTU
Fiscais da Secretaria Municipal de Urbanismo estão acompanhando a ação. O objetivo é fazer valer a Lei Complementar 68/2007, que estabelece a obrigação, por parte do proprietário, da construção de muros e calçamento em terrenos vagos. O caso verificado hoje estava descumprindo a lei e o responsável foi notificado para que construa o muro e faça as calçadas em até 15 dias, sob pena de ser multado pela Prefeitura.
Se, por um lado, a lei pune, por outro oferece alguns benefícios, como explica a secretária de Urbanismo, Débora Temporão Ramos. “Caso o proprietário realize essas melhoras, recebe descontos no IPTU. Também vale ressaltar que é uma proteção, evitando que sua propriedade seja invadida ou se torne uma espécie de lixão do bairro”, explica.
Telefone
Denúncias e solicitação de informações sobre questões de recolhimento de entulhos e lixo domiciliar podem ser feitas por meio do número 156.
Em breve, uma central do 156 será instalada no Terminal Urbano de Paranaguá, local de fácil acesso e de grande fluxo de munícipes.
Outros locais
Ainda na manhã desta terça, foi feita a retirada de entulhos da Estrada Velha dos Correios, no bairro Serraria do Rocha. (fonte Secom)
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