quinta-feira, 24 de outubro de 2013

Eleições 2014: Câmara libera internet na pré-campanha



Quase despercebida, mas saibam que a Câmara dos Deputados aprovou projeto da lei da minirreforma eleitoral (PL 6397/13). As medidas dá igualdade de competição para quem está de fora do parlamento, destaque sobre a limitação de propaganda em via pública e a proibição em bens privados.
Outra novidade é que o texto aprovado libera a pré-campanha na internet e nos demais meios de comunicação ao permitir a participação de filiados a partidos políticos ou de pré-candidatos em entrevistas, programas, encontros ou debates no rádio, na televisão e na internet, com exposição de plataformas e projetos políticos.
Assim como nas eleições 2012, as redes sociais serão fundamentais no planejamento das campanhas eleitorais de 2014, haja vista a quantidade de restrições impostas a outras formas de propaganda (faixas, cavaletes, bonecos, placas, etc.).
A minirreforma eleitoral promove uma série de alterações na legislação como a limitação de propaganda em bens particulares, fixa tetos para gastos com alimentação e aluguel de carros para campanhas, além de alterar normas para a propaganda na TV e na internet e simplificar a prestação de contas dos partidos políticos.

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