Alterações no Plano Diretor de Paranaguá foram aprovadas na Câmara Municipal. As mensagens foram encaminhadas pelo prefeito Edison Kersten em regime especial.
Foram quatro mensagens e cada uma delas altera um dispositivo em leis diferentes que integram o Plano Diretor de Paranaguá permitindo novos investimentos no ramo imobiliário e empresarial da cidade.
Isto significa empreendimentos como do Polloshop, das Lojas Americanas e do Hotel Ibis.
“A Prefeitura de Paranaguá fez a sua parte realizando audiências públicas e a Câmara aprovou, o que significa avanço, mais renda e mais emprego para Paranaguá”, comemora o prefeito Edison Kersten.
O líder do governo na Câmara, o vereador Arnaldo Maranhão, lembrou que as audiências públicas foram realizadas em janeiro deste ano e que o resultado do trabalho é a união de esforços da equipe da Secretaria de Urbanismo, e outros setores da Prefeitura, assim como de todos os vereadores da Câmara Municipal. “Houve um avanço no Plano Diretor de Paranaguá e todos nós fazemos parte de mais este passo importante para o desenvolvimento da nossa cidade”, lembrou Maranhão.
Alterações
As mensagens encaminhadas alteram dispositivos na Lei 062/2007 da Lei de Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo; na Lei 66/2007 que trata de Condomínios Horizontais; altera lei 067/2007 que é o Código de Obras e Edificações e na lei 068/2007 que é o Código de Posturas.
Todas estas leis integram o Plano Diretor.
As alterações fazem parte da atualização anunciada no final de 2013. Naquela ocasião os diretores dos grupos Polloshop e das Lojas Americanas confirmaram a intenção de expandir seus investimentos em Paranaguá. Atento ao avanço da concorrência no mercado de shoppings de Curitiba, o Grupo PolloShop, por exemplo, iniciou um processo de expansão e reposicionamento da marca, que inclui o investimento de R$ 35 milhões na construção de um novo empreendimento em Paranaguá.
Com o encaminhamento dos projetos, foi verificada a necessidade de uma alteração no Plano Diretor do Município porque os empreendimentos estão dentro do chamado “setor de proteção” do Plano Diretor, o que não permite a instalação de empresas com o tipo de atividade na qual as duas empresas fazem parte.
O primeiro passo foi a atualização da reunião do Conselho Municipal do Plano Diretor. Com parecer favorável do Conselho, depois a realização da audiência pública e agora o encaminhamento das mensagens para aprovação da Câmara de Vereadores com sanção do prefeito Edison Kersten.
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