O documento estabelece que são considerados empreendimentos náuticos edificações como marinas, garagens náuticas, plataformas de pesca e outras que contemplem estruturas como atracadouros, trapiches, rampas, docas, píeres e flutuantes. A medida também beneficia Paranaguá, tendo em vista que há centenas de marinas e atracadouros instalados na cidade. “É uma medida importante que o governador Beto Richa realiza, que beneficia diretamente nossos pescadores e também quem tem a pesca como lazer. Ajuda também no turismo, atividade que é prioridade em nosso governo”, salientou o prefeito Edison.
Beto Richa comemorou a assinatura da Resolução, lembrando que antes havia insegurança jurídica para os empreendimentos. “Esse documento estabelece critérios para as atividades náuticas, garantindo a solução de problemas antigos. A falta de regras claras dificultava a solução”, disse o governador. “Com a regulamentação, garantimos segurança aos proprietários dos empreendimentos e a preservação do meio ambiente, o que é muito importante”, afirmou Richa.